Bets vão devolver o dinheiro? Prazos da devolução de saldo e o que fazer se não recebeu

Bets vão devolver o dinheiro

Sim. Pela MP 1.394/2026, as bets vão devolver o dinheiro que estava parado nas contas das casas autorizadas: os bancos fizeram a devolução entre 9 e 14 de outubro de 2026, de preferência na conta de origem do depósito, e o valor que não pôde ser devolvido passou para a Caixa a partir de 14/10. O dinheiro já perdido em apostas não entra nessa devolução.

Como funcionou a devolução do saldo

A MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, obrigou as casas autorizadas a devolver integralmente o saldo dos apostadores, sem desconto de qualquer natureza. O processo teve duas fases: primeiro o saque voluntário no próprio site; depois, a devolução automática pelos bancos, sem necessidade de pedido.

Data Etapa
25/09/2026 MP publicada; novos depósitos proibidos
Até 05/10, 23h59 Saque voluntário pelo site ou app da bet
06/10 Sites e aplicativos saem do ar
07 e 08/10 Bets enviam aos bancos o CPF, o valor e a conta de origem de cada apostador
09 a 14/10 Bancos depositam o saldo na conta do apostador
A partir de 14/10 Valores não devolvidos vão para uma conta específica na Caixa

Entraram na devolução três tipos de valor:

  • saldo disponível na conta da plataforma;
  • apostas em aberto quando o site saiu do ar, que foram anuladas e devolvidas integralmente;
  • prêmios já apurados antes do desligamento, que continuam devidos.

O depósito é feito de preferência na conta usada para colocar dinheiro na bet, se ela estiver ativa e no nome do apostador. Se não estiver, o banco pode usar outra conta da mesma pessoa. Quando nenhuma das duas opções funciona, o valor vai para a Caixa, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Os bancos estão devolvendo o dinheiro?

Sim. Na prática, as bets vão devolver o dinheiro por meio dos bancos, e a maior parte já foi paga. Segundo o governo, havia cerca de R$ 1,325 bilhão parado nas contas, de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Até 10 de outubro, mais de R$ 1 bilhão tinha sido devolvido, e o saldo pendente caiu para R$ 159 milhões, de acordo com dados das próprias empresas.

Um detalhe ajuda a entender por que muita gente “não viu” o dinheiro: segundo as empresas, 90% das contas tinham menos de R$ 1 a receber, e 97% tinham menos de R$ 10. Como a mesma pessoa podia ter cadastro em várias casas, o valor costuma vir em vários depósitos pequenos.

O balanço final da fase dos bancos ainda não foi divulgado.

Não recebi: as bets vão devolver o dinheiro depois do prazo?

Sim. Quem não recebeu até 14/10 não perde o direito à restituição. O valor deve estar com o banco ou, se houve problema na transferência, com a Caixa. A Fazenda informou que vai orientar os apostadores dessa fase pelos canais oficiais, mas até 30/10 não havia um canal público de consulta para quem ficou de fora.

Não recebi. O que fazer?

  1. Confira o extrato da conta que você usou para depositar e de outras contas no seu CPF.
  2. Procure seu banco pelos canais oficiais (app, SAC ou agência) e pergunte se houve devolução ou se o valor foi enviado à Caixa.
  3. Guarde prints e e-mails do saldo, dos depósitos e de pedidos de saque não pagos.
  4. Veja se a sua casa está entre as empresas acionadas pela AGU (lista abaixo).
  5. Acompanhe os comunicados no gov.br e na conta gov.br; o governo usou a caixa postal do gov.br e o WhatsApp para avisar apostadores.
  6. Se não resolver, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

Cuidado com golpes. Circulam sites falsos que imitam o portal oficial Brasil sem Bets, pedem seu CPF e cobram uma suposta taxa via Pix para “liberar” o saldo. O governo afirma que não é preciso pagar nada antecipadamente para receber o dinheiro. Nunca informe senhas ou códigos.

As empresas que não enviaram os dados

Oito empresas não mandaram aos bancos as informações dos saldos no prazo, e a AGU foi à Justiça. Em 23/10, a Justiça Federal em São Paulo bloqueou recursos de 7MBR, Enseada, Laguna, Foggo Entertainment, Pixbet Soluções Tecnológicas, Responsa Gaming e ZeroUmBet, com multa diária de R$ 50 mil. No Rio, houve decisão contra a Select Operations, que operava MMAbet, BetVip e Papigames. A ideia é garantir que esse dinheiro não suma antes de chegar aos apostadores.

Betano, Bet365 e Sportingbet devolveram?

Sim. Como tinham autorização federal, essas bets vão devolver o dinheiro pelo mesmo processo das demais: saque voluntário até 05/10 e devolução pelos bancos depois. Nenhuma delas aparece entre as empresas acionadas pela AGU. A Bet365 devolve dinheiro pelas mesmas regras: se você tinha saldo nela e não sacou, o valor deveria cair na conta de origem ou ir para a Caixa.

A Betfair devolve dinheiro do mesmo jeito, já que também era autorizada. Se a sua conta foi encerrada, procure o banco, como no passo a passo acima.

E as casas não autorizadas?

A devolução da MP vale só para as casas que tinham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Sites ilegais, inclusive os sediados no exterior, ficaram fora do processo: não havia dados deles com o governo nem obrigação de envio aos bancos. Na prática, é muito mais difícil fazer uma casa de aposta devolver dinheiro quando ela era ilegal, e isso pode exigir ação judicial. Consulte um advogado antes de pagar por qualquer “serviço de recuperação”.

E não tente acessar sites bloqueados por VPN ou endereços espelho para sacar: além de ilegal, é um caminho comum para golpes.

As bets vão devolver o dinheiro perdido?

Não automaticamente: nenhuma casa de aposta devolve dinheiro perdido só por causa da MP. A medida trata apenas do saldo que estava na conta no dia da proibição. Pela regra geral, a casa de aposta tem que devolver dinheiro que estava como saldo ou em apostas em aberto, mas não o que você apostou e perdeu.

Existem advogados entrando com ações para devolver dinheiro de aposta perdido, principalmente quando a casa era ilegal, quando o apostador era menor de idade ou quando houve publicidade enganosa. Cada caso depende de prova e do entendimento do juiz; não há garantia. Antes de contratar, peça uma análise do seu caso a um advogado de confiança.

Tem como recuperar Pix feito para casa de aposta?

Depende. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix serve para casos de fraude ou golpe, como um site falso que se passou por casa de apostas. Ele não vale para arrependimento nem para desacordo comercial, como uma aposta perdida. O pedido deve ser feito pelo app do seu banco em até 80 dias da transferência, e vale registrar boletim de ocorrência.

Se a bet era autorizada e ficou com saldo seu, o caminho é a devolução prevista na MP, não o MED.

Como será a devolução do dinheiro das bets?

Para a maioria, já foi: o banco depositou o saldo entre 9 e 14/10. Para quem ficou de fora, a Caixa vai pagar o valor que recebeu dos bancos, identificado por CPF. As regras e o calendário dessa etapa ainda dependem de divulgação oficial da Fazenda e da Caixa. Fique de olho no extrato e nos comunicados do gov.br.

Perguntas frequentes

Por que as bets não estão pagando?

Nenhuma bet devolve dinheiro pelo site desde 06/10: as plataformas saíram do ar e o pagamento passou para os bancos e, depois, para a Caixa. Algumas empresas atrasaram o envio de dados e foram acionadas na Justiça.

Quem recebe o Bolsa Família pode jogar no jogo do tigrinho?

Não. Desde 1º de outubro de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do BPC já estavam impedidos de apostar. Com a MP 1.394, o jogo do tigrinho e as demais apostas de quota fixa estão proibidos para todos.

Tem como recuperar pix feito para casa de aposta?

Só em caso de fraude ou golpe, pelo MED do Pix, em até 80 dias. Aposta perdida não se enquadra.

Como será a devolução do dinheiro das bets?

As bets vão devolver o dinheiro pelos bancos (fase já encerrada) e, para quem ficou de fora, pela Caixa. Ninguém precisa pagar taxa.

É verdade que os bancos estão devolvendo dinheiro?

Sim. Os bancos devolveram mais de R$ 1 bilhão entre 9 e 14 de outubro, de forma automática.

É possível viver de aposta?

Não. As apostas são feitas para que a casa ganhe no longo prazo, e hoje elas são ilegais no Brasil. Tratar aposta como fonte de renda é um sinal de alerta para problemas com jogo.

Qual aposta é mais fácil de ganhar?

Nenhuma é “fácil”. Em todo jogo de azar a margem favorece quem organiza. As loterias da Caixa, que seguem legais, têm chances de prêmio principal muito baixas.

Como declarar dinheiro ganho no tigrinho?

Em casas autorizadas, os ganhos líquidos anuais acima de R$ 28.467,20 (declaração de 2026) pagam 15% de IR. Em plataformas não autorizadas ou do exterior, a Receita orienta apuração mensal pela tabela progressiva. Os saldos devolvidos pela MP não são prêmio novo, mas confirme com um contador.

O que o Artigo 26 da lei 14790 proíbe?

Ele lista quem não podia apostar mesmo no mercado regulado: menores de 18 anos; donos, diretores e funcionários de operadoras; agentes públicos ligados à regulação e fiscalização; quem tem acesso aos sistemas de apostas; pessoas que podem influenciar resultados, como atletas, árbitros e técnicos; e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Em quais situações posso pedir reembolso?

Pela MP: saldo na conta, apostas em aberto e prêmios já apurados em casas autorizadas. Fora disso, golpes podem ser contestados pelo MED, e perdas em casas ilegais ou de menores podem ser discutidas na Justiça, com orientação de um advogado.

Escrito por
Bruno Silva